Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Recursos no Processo Civil Brasileiro

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Ação policial gera indenização

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.